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O que é o direito ambiental?

Veja as principais características sobre o direito ambiental e conheça duas boas indicações de livros da área: esquematizada e internacional.

segurando uma árvore

O direito ambiental é uma área do direito voltada para o meio ambiente, esta possui normas e princípios jurídicos voltados para proteger e manter a qualidade do meio ambiente. O direito ambiental é conhecido como direito ecológico também, qualquer coisa que acontece contra a flora, fauna, qualquer ser do ecossistema, qualquer atentado, desmatamento sem autorização jurídica, todas estas coisas são levadas para o direito ambiental, os advogados vão defender estas causas segundo as leis desta área do direito.

Segundo o grande jurista ambiental Paulo de Bessa Antunes, “este é um ramo que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente, disciplinando como os recursos ambientais serão apropriados economicamente, visando assegurar a conciliação dos aspectos econômicos, sociais e ecológicos com a melhoria das condições ambientais e bem-estar da população.”

A defesa do meio ambiente exige conhecimentos e estudos que compreendam os conhecimentos técnicos do direito e também as ciências que envolvem o ecossistema como a biologia, geografia, economia, ecologia, antropologia, engenharia entre outras para que haja precisão e objetivo da defesa seja alcançado. E se você quer saber mais um pouco sobre este assunto, veja abaixo sobre direito ambiental esquematizado e direito ambiental internacional.

Direito ambiental esquematizado

direito ambiental esquematizadoO direito ambiental esquematizado é estudado nos cursos de Direito espalhados pelo país, é um conteúdo bastante cobrado em concursos públicos para advogados, exames da OAB e exames em geral para esta área do direito. Trata-se de esquemas formados para analisar casos e casos os quais competem aos profissionais da área. Para ajudar os acadêmicos, egressos e candidatos a concursos, a editora Método, lançou o resumo do livro: Direito Ambiental Esquematizado.

A obra sintetiza os capítulos mais importantes da área jurídica ambiental e em todos os temas abordados foi transcrito e indicado o posicionamento do STF, Superior Tribunal Federal e do STJ, Superior Tribunal de Justiça. O livro é indicado para estudantes que pretendem prestar concursos, pois é cobrado por várias bancas examinadoras as quais competem esta área. O livro é de autoria Procurador Federal, Mestre em planejamento ambiental Frederico Amado, com primeira edição em 2013.

Direito ambiental internacional

direito ambiental internacionalO direito ambiental internacional faz referência aos direitos e obrigações que o Estado e as organizações governamentais internacionais têm, assim como cada ser em relação à defesa do meio ambiente.

O sujeito do direito ambiental internacional permanece por ser o Estado, mas algumas organizações internacionais e intergovernamentais contribuem cada vez mais com o desenvolvimento do próprio Estado.

Este é um novo ramo no direito e já exerce um papel muito importante, este em conjunto com o IMO (Organização Marítima Internacional), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), FAO (Organização da Comida e Agricultura) e PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Todos estes órgão intergovernamentais contribuem para o direito ambiental internacional que como você viu em um órgão relacionado a defesa e preservação da natureza, assim como o IBAMA que é no Brasil o órgão protetor da ecologia no país e no Estado.

Para saber mais sobre direito ambiental assista ao vídeo do YouTube: Curso "Direito Ambiental Constitucional"

direito ambiental

Direito ambiental é o ramo do direito onde estão inseridas as normas jurídicas relacionadas diretamente com a proteção do meio ambiente. Pode-se dizer, também, que o direito ambiental é a área do direito que estuda todas as interações do homem com a natureza juntamente com as normas de proteção do meio ambiente que em este homem está inserido.

No Brasil o direito ambiental, se comparado com os demais ramos do direito, é relativamente novo, visto que as primeiras diretrizes de conduta foram fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente, datada do ano de 1981, através da lei 6.938, porém, esta lei só foi regularmente aprovada no ano de 1990 pelo decreto 99.274 que instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Direito ambiental esquematizado

Direito ambiental esquematizado é um livro que já está na sua quarta edição e traz uma abordagem completa sobre o direito ambiental brasileiro e internacional, contando com os principais temas cobrados nos concursos públicos em que a disciplina é cobrada.

O livro possui este nome porque oferece aos estudantes uma gama de esquemas para facilitar a compreensão do assunto e auxiliar na memorização para tornar o estudo mais eficaz.

O autor traz ainda várias questões comentadas de concursos anteriores com a intenção de mostrar ao concursando qual o grau de exigência nas provas de concursos públicos e qual é a diferença entre o conteúdo teórico e a prática.

direitos ambientais

O livro Direito ambiental internacional apresenta ainda uma extensa pesquisa em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais Regionais Federais sobre a matéria e conta ainda, com as opiniões do próprio autor que já foi Procurador Federal e compôs a Procuradoria Federal Especializado do IBAMA do Estado do Pará.

Direito ambiental internacional

O direito ambiental internacional ou como alguns escritores e especialistas no ramo preferem chamar, direito internacional do meio ambiente tem por característica básica ser uma parte do direito internacional que se dedica exclusivamente aos temas ambientais entre as nações do mundo.

Direitos do meio ambiente

O primeiro estudo que se tem notícia quanto ao direito ambiental tratado entre países data-se de 1867, quando a Grã-Bretanha e a França assinaram uma convenção em que ficava proibida a pesca de ostras em determinados períodos do ano.

Contudo, os estudos em cima deste ramo do direito só começaram a crescer após o ano de 1945, com a criação das Nações Unidas que adotou uma série de instrumentos legais com vistas a proteção ambiental, porém esses instrumentos só passaram a valer mesmo a partir do ano de 1972 quando da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano, realizado em Estocolmo na Suécia e na ECO-92, realizada no Rio de Janeiro.

eco 92

As fontes do direito ambiental internacional estão presentes no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, onde consta os tratados, o costume internacional, os princípios gerais do direito e as decisões judiciárias ao redor do mundo.

É importante ressaltar que cada bloco econômico ou continente possui a sua legislação própria quanto ao direito internacional ambiental voltadas a proteção do meio ambiente em suas regiões.

Para saber mais sobre direito ambiental, assista ao vídeo abaixo e fique por dentro.

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Publicado por Juliane
Revisado em 19/11/2013

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