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Direito dos filhos de pais separados

Quando um casamento não dá certo, a solução encontrada é a separação. Porém muitos têm filhos e entram em conflito por seus direitos.

menina triste segurando foto rasgada dos paisA separação conjugal não é o destino esperado no início de nenhum casamento ideal, porém acaba sendo uma saída recorrente para problemas que possam aparecer com o tempo. Em uma sociedade na qual o número de separações só tem aumentado, se faz necessário esclarecimentos básicos sobre os direitos de todos envolvidos na situação, principalmente se o casal tiver um ou mais filhos.

Direito de herança dos filhos de pais separados

criança empilhando moedasNo caso dos pais serem separados, e vierem a falecer, os filhos tem os mesmo direitos que teriam se os pais ainda fossem casados. A diferença é que se o pai ou mãe se casaram novamente e tiveram outros filhos, a herança será divida entre todos: meio-irmãos e cônjuge. Mas os bens materiais (casa, carro, poupança) precisam estar no nome do pai/mãe, caso estejam no nome do cônjuge ou de outros filhos é mais complicado. Faz-se necessária a contratação de um advogado.

Direito sobre os filhos de pais separados

filha entre pais se encarandoA guarda sobre um filho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 33), diz que “a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.” É necessário também observar que há uma diferença entre guarda física que é ter o filho na casa de um dos genitores e a guarda legal (ou jurídica) que é o poder reconhecido pela lei dos pais decidirem sobre a vida dos filhos.

Direito de visita aos filhos de pais separados

filho agarrado a perna do pai e mãe preocupadaDe acordo como o artigo 9 da Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual o Brasil faz parte: "Artigo 9 – A criança tem o direito de viver com um ou ambos os pais exceto quando se considere que isto é incompatível com o interesse maior da criança. A criança que esteja separada de um ou ambos os pais tem o direito a manter relações pessoais e contato direto com ambos os pais."

Com quem e a quantidade de visitas dependerá de cada caso, podendo haver 3 casos de guarda: guarda exclusiva ou unilateral na qual um dos pais tem a guarda do filho. 2- Guarda compartilhada, atribuída aos dois genitores, caso esse seja o consenso das partes ou por um determinação jurídica, e 3- Guarda alternada, atribuída ora a um ora ao outro progenitor. É importante atentarmos para o fato de que apenas leis e acordos feitos na esfera jurídica, como os "dias de vista" dificilmente preservam a relação afetiva entre os filhos.

É necessário um esforço do ex-casal para diminuir ao máximo o sofrimento do filho, já que a separação é apenas matrimonial, não entre pais e filhos, que podem ter o curso da vida radicalmente alterado diante de um situação como essa. Evite que uma situação que já é complicada se torne um trauma para todos os envolvidos. Ainda mais os filhos, no caso de serem crianças então, o cuidado deve ser redobrado. Ter um bom advogado também é imprescindível.

Veja mais alguns direitos e deveres de filhos de pais separados neste vídeo do Youtube:

Pais com filho bebê

Hoje em dia as estruturas, anteriormente tradicionais, de família estão desaparecendo aos poucos, sendo possível visualizar diferentes tipos de casais e até mesmo relacionamentos que não prosseguiram como o esperado, resultando em consequências para todos os envolvidos, não somente para o casal. Com a separação dos pais, os filhos podem ser a parte mais afetada, pois os mesmos deverão superar uma desunião, além de lidar com diferentes aspectos que são incluídos em métodos judiciais ou até mesmo combinações que são feitas entre o casal ou até mesmo entre toda a família, procurando uma forma de conciliar o término do relacionamento com as ações que irão ocorrer daquele momento em diante.

Direitos da herança dos filhos de pais separados

Crianças sorrindo

Para os filhos de pais separados, os mesmos, dentro de seus direitos, também possuem o benefício da herança, a mesma deve ser entregue com o falecimento de alguma das partes do casal, fazendo com que os bens devam ser divididos mediante as regras do jurídico. Os pais que possuem uma herança, sem realizar qualquer tipo de testamento, terão seus bens divididos, sendo que 50% de seu patrimônio ficarão por conta dos filhos, devendo dividir esta quantia de acordo com o número de filhos que obteve em vida, além de que os outros 50%, ou seja, metade de seus bens, deverá ficar para um(a) possível companheiro(a) atual do pai ou mãe da criança. Caso não haja um novo parceiro, todos os bens deverão ser divididos para os filhos. Os direitos da herança dos filhos de pais separados somente mudarão do descrito acima de acordo com o testamento, pois no mesmo o falecido poderá explicar quais bens devem ser distribuídos para cada uma das pessoas, fazendo com que deva ser seguida sua vontade.

Direitos sobre os filhos de pais separados

Pais andando de mãos dadas com o filho

Os pais que decidiram encerrar o relacionamento deverão obter o direito da guarda, o que pode ser decidido de diferentes formas, normalmente ocorrendo uma conversa entre o casal para decidir qual deles ficará com os filhos, recebendo a guarda. Mesmo que a negociação possa ser estabelecida pelos pais, muitas vezes os mesmos não conseguem se entender, possuindo opiniões e desejos diferenciados, assim poderá ser necessário encaminhar-se até um júri, pois os profissionais, mediante aos fatos, poderão decidir com quem os filhos ficarão, levando em consideração, também, a vontade das crianças, adolescentes ou jovens, questionando sobre com quem elas desejam morar.

Direito de visita aos filhos de pais separados

Pai presenteando filha

Para alguma das partes que não receber a guarda dos filhos, o pai ou mãe possuirá o direito de visita aos filhos, assim podendo combinar dias determinados com o guardião ou até mesmo requisitar à justiça uma decisão sobre este fator.

A companhia dos filhos também faz parte do direito, ou seja, não barra-se somente na visita, expandindo-se para outras observações que podem ser feitas por quem não é guardião, assim como verificar o nível de educação que a criança está recebendo e até mesmo os tratamentos que a mesma está sujeita ao morar com outra pessoa, tornando-se aspectos relevantes aos pais, mesmo que separados.

Confira mais informações sobre os direitos e deveres dos pais separados no vídeo do Programa Arte de Viver:

Pais com filho bebê

Hoje em dia as estruturas, anteriormente tradicionais, de família estão desaparecendo aos poucos, sendo possível visualizar diferentes tipos de casais e até mesmo relacionamentos que não prosseguiram como o esperado, resultando em consequências para todos os envolvidos, não somente para o casal. Com a separação dos pais, os filhos podem ser a parte mais afetada, pois os mesmos deverão superar uma desunião, além de lidar com diferentes aspectos que são incluídos em métodos judiciais ou até mesmo combinações que são feitas entre o casal ou até mesmo entre toda a família, procurando uma forma de conciliar o término do relacionamento com as ações que irão ocorrer daquele momento em diante.

Direitos da herança dos filhos de pais separados

Crianças sorrindo

Para os filhos de pais separados, os mesmos, dentro de seus direitos, também possuem o benefício da herança, a mesma deve ser entregue com o falecimento de alguma das partes do casal, fazendo com que os bens devam ser divididos mediante as regras do jurídico. Os pais que possuem uma herança, sem realizar qualquer tipo de testamento, terão seus bens divididos, sendo que 50% de seu patrimônio ficarão por conta dos filhos, devendo dividir esta quantia de acordo com o número de filhos que obteve em vida, além de que os outros 50%, ou seja, metade de seus bens, deverá ficar para um(a) possível companheiro(a) atual do pai ou mãe da criança. Caso não haja um novo parceiro, todos os bens deverão ser divididos para os filhos. Os direitos da herança dos filhos de pais separados somente mudarão do descrito acima de acordo com o testamento, pois no mesmo o falecido poderá explicar quais bens devem ser distribuídos para cada uma das pessoas, fazendo com que deva ser seguida sua vontade.

Direitos sobre os filhos de pais separados

Pais andando de mãos dadas com o filho

Os pais que decidiram encerrar o relacionamento deverão obter o direito da guarda, o que pode ser decidido de diferentes formas, normalmente ocorrendo uma conversa entre o casal para decidir qual deles ficará com os filhos, recebendo a guarda. Mesmo que a negociação possa ser estabelecida pelos pais, muitas vezes os mesmos não conseguem se entender, possuindo opiniões e desejos diferenciados, assim poderá ser necessário encaminhar-se até um júri, pois os profissionais, mediante aos fatos, poderão decidir com quem os filhos ficarão, levando em consideração, também, a vontade das crianças, adolescentes ou jovens, questionando sobre com quem elas desejam morar.

Direito de visita aos filhos de pais separados

Pai presenteando filha

Para alguma das partes que não receber a guarda dos filhos, o pai ou mãe possuirá o direito de visita aos filhos, assim podendo combinar dias determinados com o guardião ou até mesmo requisitar à justiça uma decisão sobre este fator.

A companhia dos filhos também faz parte do direito, ou seja, não barra-se somente na visita, expandindo-se para outras observações que podem ser feitas por quem não é guardião, assim como verificar o nível de educação que a criança está recebendo e até mesmo os tratamentos que a mesma está sujeita ao morar com outra pessoa, tornando-se aspectos relevantes aos pais, mesmo que separados.

Confira mais informações sobre os direitos e deveres dos pais separados no vídeo do Programa Arte de Viver:

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Publicado por Maria Eduarda
Revisado em 22/10/2013

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